Termos e Condições

1. Quem somos

Estes Termos e Condições regem o uso da plataforma HUBRIQUE ("HUBRIQUE", "nós", "nosso"), fornecedora do serviço de análise inteligente de oportunidades de compra e revenda ("Serviço"). Ao acessar ou usar o Serviço, você ("Usuário") celebra um contrato diretamente com a HUBRIQUE.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, assinar um plano ou continuar utilizando o Serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

3. Descrição do Serviço

A HUBRIQUE oferece ferramentas baseadas em inteligência artificial para auxiliar na avaliação de anúncios, estimativa de preços, identificação de oportunidades e indicadores de risco. As análises são informativas e não constituem garantia de resultado financeiro nem recomendação de investimento.

4. Conta e responsabilidade do usuário

• Você deve ter capacidade legal para contratar (maior de 18 anos).
• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
• Deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• É responsável por toda atividade realizada em sua conta.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Enviar spam, malware ou conteúdo prejudicial;
• Tentar acessar, sondar, escanear ou interferir na segurança do Serviço;
• Realizar scraping automatizado, engenharia reversa ou contornar limites técnicos;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização.

6. Conteúdo gerado por IA

As análises são geradas por modelos de inteligência artificial e podem conter imprecisões. Você é responsável pelos prompts e dados que envia, por verificar a precisão dos resultados e por ter os direitos necessários sobre o conteúdo inserido. Os resultados não substituem aconselhamento profissional (financeiro, jurídico, contábil ou fiscal). Decisões de compra, venda ou negociação são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Reservamo-nos o direito de remover, filtrar ou recusar conteúdo, bem como suspender contas que violem este uso aceitável.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, código, design, marcas, textos, modelos, prompts e demais elementos do Serviço são de propriedade da HUBRIQUE ou de seus licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal do Serviço conforme o plano contratado.

8. Pagamentos, assinaturas e reembolsos

Nosso processo de pedido é conduzido por nossa revendedora online Paddle.com. Paddle.com é o Merchant of Record (Comerciante Registrado) de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todos os atendimentos ao cliente relativos a cobrança e gerencia devoluções.

Os termos detalhados de pagamento, cobrança, tributos, renovação automática, cancelamento e reembolso estão descritos nos Termos do Comprador da Paddle e em nossa Política de Reembolso.

Assinaturas renovam automaticamente ao final de cada período até que sejam canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento mantendo acesso até o fim do período já pago.

9. Disponibilidade do Serviço

Buscamos manter o Serviço disponível e estável, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, ajustes ou modificações a qualquer momento.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de: (i) violação material destes Termos; (ii) inadimplência; (iii) risco de fraude ou segurança; (iv) violações repetidas das políticas de uso. Você pode encerrar a conta a qualquer momento.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada da HUBRIQUE relativa ao Serviço fica limitada aos valores efetivamente pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade. Nada exclui responsabilidade por dolo ou hipóteses em que a lei vede limitação.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo Serviço ou por e-mail. O uso continuado após a atualização constitui aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo suporte dentro do aplicativo. Para questões de cobrança, a Paddle pode ser contatada via paddle.net.